DECRETO-LEI Nº54/2018: como se aplica?

 De acordo com o Decreto-LeiN.º54/2018 quanto mais significativas e extensas forem as fragilidades do aluno, mais medidas e mais recursos serão necessários mobilizar.

A decisão sobre que medidas se irão mobilizar pertence à equipa multidisciplinar, a qual deve analisar a informação disponível, decorrente da avaliação e da monitorização sistemática da evolução do aluno.

Que medidas?

As medidas propostas no diploma estão enquadradas numa abordagem multinível, dividindo-se em:

• Medidas Universais (respostas educativas que a escola tem para todos os alunos com o objetivo de promover a participação e a melhoria das aprendizagens);

• Medidas Seletivas (respostas que visam colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem, não supridas pela aplicação das anteriores);

• Medidas Adicionais (respostas que visam colmatar dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagens que exigem recursos especializados de apoio à aprendizagem e à inclusão).